Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA FURNI SP. Z O.O.

PARTE I. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Declarações da Furni

1.1 A proteção de dados pessoais é um dos aspetos mais importantes da atividade da Furni sp. z o.o., ul. Skalna 14, 60-113 Poznań (doravante "Furni").

1.2 A Furni atribui grande importância a informar os titulares dos dados sobre questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com a legislação de proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE ("RGPD").

1.3 A presente Política contém informações sobre os fundamentos jurídicos do tratamento de dados pessoais, os métodos de recolha e utilização dos mesmos, bem como os direitos dos titulares dos dados relacionados com estes.

2. O que são dados pessoais e o que significa o seu tratamento?

2.1 Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

2.2 O tratamento de dados pessoais é qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, quer seja realizada de forma automatizada ou não, como a recolha, o armazenamento, o registo, a organização, a alteração, a consulta, a utilização, a divulgação, a limitação, a eliminação ou a destruição.

2.3 A Furni trata dados pessoais para diversas finalidades; consoante a finalidade, podem aplicar-se diferentes métodos de recolha, diferentes fundamentos jurídicos de tratamento e diferentes prazos de conservação.

3. Quando se aplica esta Política de Privacidade?

3.1 Esta política de privacidade aplica-se a todos os casos em que a Furni seja responsável pelo tratamento de dados pessoais, quer os dados pessoais tratados tenham sido obtidos diretamente do titular dos dados, quer tenham sido obtidos de outras fontes.

3.2 A Furni cumpre as suas obrigações de informação em ambos os casos acima referidos, conforme estabelecido, respetivamente, nos artigos 13.º e 14.º do RGPD, em conformidade com essas disposições.

PARTE II. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO TRATAMENTO DE DADOS

4. Informações gerais

4.1 A Furni assegura que fornece, em cada caso, as informações necessárias exigidas por lei a todas as pessoas cujos dados pessoais trata na qualidade de responsável pelo tratamento. Para esse efeito, e para garantir a transparência do tratamento, a Furni apresenta abaixo um resumo das operações de tratamento de dados pessoais.

4.2 A Furni sublinha que, sempre que trate dados pessoais com base no interesse legítimo do responsável pelo tratamento, procura analisar e ponderar o seu interesse face ao impacto potencial sobre o titular dos dados e aos direitos deste decorrentes da legislação de proteção de dados. A Furni só trata dados pessoais com base no seu interesse legítimo quando conclui que o impacto sobre o titular dos dados não prevalece sobre esse interesse.

5. Tratamento de dados pessoais de pessoas que visitam os sítios web da Furni ou utilizam serviços prestados por via eletrónica (por exemplo, a loja online)

Informações gerais

5.1.1 Às pessoas singulares que visitam os sítios web da Furni ou utilizam serviços prestados por via eletrónica pela Furni, incluindo a loja online gerida pela Furni, é garantido o controlo sobre os dados pessoais que nos facultam.

5.1.2 A Furni limita a recolha e utilização de informações sobre os seus utilizadores ao mínimo necessário para lhes prestar serviços a um nível adequado, nos termos do artigo 18.º da Lei de 18 de julho de 2002 sobre a prestação de serviços por via eletrónica.

Cookies

5.2.1 Em medida limitada, a Furni pode recolher dados pessoais automaticamente através de cookies presentes nos sítios web geridos pela Furni.

5.2.2 Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador do utilizador ou noutro dispositivo móvel enquanto este utiliza os sítios web. Estes ficheiros são utilizados, entre outras coisas, para utilizar diversas funções previstas num determinado sítio web ou para confirmar que um determinado utilizador viu determinado conteúdo desse sítio web.

5.2.3 Entre os cookies, podem distinguir-se os que são:

a) necessários para o funcionamento dos sítios web geridos pela Furni, a fim de garantir:

• a manutenção da sessão do utilizador;
• o registo do estado da sessão do utilizador;
• o registo das informações necessárias ao funcionamento do carrinho de compras na loja online;
• a monitorização da disponibilidade dos serviços.

b) não estritamente necessários para a utilização dos sítios web geridos pela Furni, mas que facilitam a sua utilização, permitindo:

• restaurar a sessão do utilizador;
• verificar se o armazenamento de cookies está a funcionar corretamente;
• permitir o início de sessão automático (opção "lembrar-me");
• adaptar o conteúdo dos produtos às preferências dos utilizadores;
• restaurar o último resultado de pesquisa de um produto;
• apresentar os produtos vistos recentemente na loja online;
• apresentar o último parâmetro de ordenação selecionado.

c) A Furni utiliza serviços de terceiros, cuja lista pode variar, que utilizam cookies para as seguintes finalidades:

• monitorizar o tráfego nos sítios web geridos pela Furni;
• recolher estatísticas anónimas e agregadas que nos ajudam a compreender como os utilizadores usam o nosso sítio web e nos permitem melhorar continuamente os nossos produtos;
• determinar o número de utilizadores anónimos nos sítios web geridos pela Furni, a fim de analisar o interesse em determinados produtos;
• controlar a frequência com que determinado conteúdo é apresentado aos utilizadores;
• examinar as inscrições em newsletters;
• utilizar uma ferramenta de comunicação;
• integração com redes sociais;
• pagamentos online.

d) A lista de entidades referidas no ponto 5.2.4 inclui, à data de elaboração desta Política:

• Google Analytics (mais informações e uma extensão do navegador que bloqueia o Google Analytics: google.com);
• Google Ads (mais informações em: google.com);
• Microsoft Ads (mais informações em: microsoft.com).

e) O utilizador pode gerir os cookies utilizados pela Furni ou por quaisquer outros fornecedores externos, alterando as definições do seu navegador. A Furni reserva-se, simultaneamente, o direito de indicar que, após a rejeição dos cookies, algumas funcionalidades oferecidas pelos nossos Serviços podem não funcionar corretamente, podendo, em alguns casos, tornar completamente impossível a utilização de um determinado produto.

Registos de acesso

5.3.1 A Furni recolhe informações relativas à utilização dos sítios web geridos pela Furni pelos respetivos utilizadores, bem como os seus endereços IP, com base numa análise dos registos de acesso. Estas informações são utilizadas para diagnosticar problemas relacionados com o funcionamento do servidor, analisar eventuais violações de segurança e gerir o sítio web.

5.3.2 A Furni informa igualmente que pode ser obrigada a divulgar informações relativas ao endereço IP de um determinado utilizador, a pedido das autoridades estatais competentes para o efeito, nos termos da legislação aplicável, no âmbito de processos por estas conduzidos.

Outros dados

5.4.1 Quando tal seja efetivamente necessário para a prestação de um determinado serviço, em alguns casos, por exemplo ao subscrever newsletters gratuitas, a Furni recolhe informações mais detalhadas sobre os utilizadores, como endereços de e-mail ou outros dados pessoais.

Tratamento automatizado de dados pessoais

5.5.1 As informações que a Furni recolhe relacionadas com a utilização dos nossos Serviços podem ser tratadas de forma automatizada (incluindo sob a forma de definição de perfis), mas tal não produzirá quaisquer efeitos jurídicos para a pessoa singular nem afetará de forma similarmente significativa a sua situação.

5.5.2 Para efeitos de definição de perfis, a Furni:

• não trata quaisquer categorias especiais de dados referidas no artigo 9.º, n.º 1, do RGPD;
• utiliza, regra geral, dados que tenham sido previamente pseudonimizados ou que tenham sido por nós agregados.

Fundamentos jurídicos do tratamento

5.6.1 Quando os dados pessoais são tratados no âmbito da utilização, pelos utilizadores, dos sítios web geridos pela Furni, o fundamento jurídico do tratamento depende da categoria de dados pessoais tratados e da finalidade desse tratamento.

5.6.2 A Furni trata os dados pessoais das pessoas que visitam os sítios web da Furni com base no interesse legítimo do responsável pelo tratamento, por exemplo, adaptando os anúncios apresentados, ou com base no consentimento, quando esse consentimento tenha sido solicitado ao titular dos dados.

5.6.3 A Furni trata os dados pessoais das pessoas que utilizam a loja online da Furni, que criam uma conta para esse efeito e preenchem um formulário online, por tal ser necessário para a execução do contrato de prestação de serviços por via eletrónica.

6. Tratamento de dados pessoais de pessoas que contactam a Furni para obter informações sobre a oferta ou para partilhar comentários sobre os serviços ou produtos da Furni

Informações gerais

6.1.1 Além dos dados referidos no ponto 5.6 acima, a Furni recolhe os seguintes dados pessoais de pessoas singulares que contactam a Furni para obter informações sobre a oferta ou para partilhar comentários sobre os serviços ou produtos da Furni, bem como de pessoas que contactam para celebrar um contrato com a Furni: nome próprio e apelido, cargo, morada da empresa, endereço de e-mail e número de telefone. Em particular, estas pessoas podem enviar à Furni uma mensagem eletrónica através do sítio web ou de e-mail. Essas mensagens contêm o nome de utilizador e o endereço de e-mail definidos, bem como quaisquer informações adicionais que o utilizador deseje incluir na mensagem.

6.1.2 O utilizador não deve fornecer, através dos sítios web ou de e-mail, informações que constituam dados pessoais referidos no artigo 9.º, n.º 1, do RGPD, tais como informações sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, informações sobre a saúde física ou mental, dados genéticos, dados biométricos, informações sobre a vida sexual ou orientação sexual, e antecedentes criminais. Caso tais informações sejam fornecidas por qualquer motivo, tal será considerado como um consentimento explícito para a sua recolha e utilização pela Furni na forma estabelecida neste documento ou especificada no local onde essas informações foram divulgadas.

Fundamentos jurídicos do tratamento

6.2.1 Os dados referidos no ponto 6.1.1 são recolhidos pela Furni com base no consentimento prestado pelo utilizador que envia uma mensagem à Furni, ou com base na necessidade do tratamento para satisfazer um pedido apresentado por essa pessoa.

6.2.2 A Furni pode também tratar os dados recolhidos com base numa finalidade legítima do responsável pelo tratamento.

7. Tratamento de dados pessoais dos clientes e potenciais clientes da Furni

7.1.1 A Furni trata os dados pessoais dos seus clientes e potenciais clientes. Entre estes dados podem também figurar dados pessoais de pessoas associadas a clientes da Furni que não sejam pessoas singulares (por exemplo, pessoas de contacto, representantes de clientes).

7.1.2 Os dados pessoais referidos no ponto 7.1.1 são tratados nos sistemas informáticos utilizados pela Furni.

7.1.3 Os dados pessoais tratados para estas finalidades incluem, entre outros: nome próprio e apelido, número de telefone, endereço de e-mail ou outros dados de contacto profissionais. Além disso, no caso dos clientes que tenham celebrado contratos onerosos com a Furni, a Furni trata também dados de pagamento, incluindo números de cartão de crédito e números de conta bancária. Os dados pessoais de contactos comerciais podem ser divulgados aos colaboradores habituais da Furni, que os utilizam para efeitos de exercício de atividade comercial.

Fundamentos jurídicos do tratamento

7.2.1 O tratamento de dados pessoais de pessoas singulares que sejam nossos clientes baseia-se:

• no interesse legítimo da Furni, enquanto responsável pelo tratamento, na criação de uma base de dados, em atividades analíticas, incluindo atividades relativas ao interesse por determinados produtos, no marketing direto dos seus próprios produtos, na conservação de documentação para defesa contra eventuais reclamações ou para fazer valer direitos;
• no consentimento, incluindo, em particular, o consentimento para marketing por e-mail ou telemarketing;
• na execução do contrato celebrado;
• em obrigações decorrentes da lei (por exemplo, legislação fiscal ou contabilística).

7.2.2 O tratamento de dados pessoais de pessoas singulares que sejam potenciais clientes baseia-se:

• no interesse legítimo da Furni, enquanto responsável pelo tratamento (por exemplo, na criação de uma base de dados, no marketing direto dos seus próprios produtos);
• no consentimento (incluindo, em particular, o consentimento para marketing por e-mail ou telemarketing).

PARTE III. DISPOSIÇÕES COMUNS

8. Durante quanto tempo trata a Furni os dados pessoais?

8.1 O período durante o qual a Furni pode tratar dados pessoais depende do fundamento jurídico que constitui o fundamento legal para o tratamento de dados pessoais. A Furni determina os prazos após os quais deixa de poder tratar dados pessoais, a menos que exista outro fundamento jurídico para o tratamento.

8.2 A Furni indica que:

• quando a Furni trata dados pessoais com base no consentimento, o período de tratamento dura até o utilizador retirar esse consentimento;
• quando a Furni trata dados pessoais com base no interesse legítimo do responsável pelo tratamento, o período de tratamento dura até que esse interesse cesse ou até que o titular dos dados se oponha nos termos do artigo 21.º do RGPD;
• quando a Furni trata dados pessoais por ser necessário para cumprir uma obrigação decorrente da lei, os períodos de tratamento de dados são determinados por essa legislação;
• na ausência de requisitos legais ou contratuais específicos, o período básico de conservação de registos e outra documentação probatória elaborada durante a execução de um contrato é de, no máximo, 10 anos.

9. Quando e a quem divulga a Furni dados pessoais a terceiros? A Furni transfere dados para países terceiros?

9.1 A Furni só divulga dados pessoais a terceiros quando tal é permitido por lei.

9.2 Os dados pessoais dos quais a Furni é responsável pelo tratamento podem ser divulgados a:

• entidades que tratam dados pessoais ao abrigo de contratos de subcontratação do tratamento de dados celebrados pela Furni e que preveem mecanismos de segurança para proteger os dados e manter normas adequadas de proteção, confidencialidade e segurança dos dados;
• entidades que prestam serviços de alojamento à Furni;
• entidades que realizam campanhas de marketing ou de vendas em nome da Furni;
• outros subcontratados da Furni que prestam serviços de fornecimento de software, serviços de manutenção de software ou de hardware utilizados pela Furni, bem como fornecedores de bens utilizados pela Furni;
• entidades que prestam serviços de inquéritos, incluindo inquéritos de satisfação do cliente;
• entidades que prestam serviços de estafeta;
• empresas de cobrança de dívidas;
• auditores e revisores oficiais de contas, consultores fiscais, entidades que prestam serviços jurídicos;
• autoridades responsáveis pela supervisão do cumprimento da lei, autoridades reguladoras e outros organismos da administração pública.

9.3 A Furni não transfere dados para fora dos países da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.

10. Que direitos assistem aos titulares dos dados e como podem ser exercidos?

Informações gerais

10.1.1 As pessoas singulares têm determinados direitos relativamente aos seus dados pessoais, e a Furni, enquanto responsável pelo tratamento, é responsável pela garantia do exercício desses direitos em conformidade com a legislação aplicável.

10.1.2 Para quaisquer questões e pedidos relativos ao âmbito e ao exercício dos direitos, bem como para nos contactar especificamente com o objetivo de exercer um determinado direito no domínio da proteção de dados pessoais, a Furni disponibiliza o seguinte endereço de e-mail: hello@furni.io.

Direito de acesso aos dados pessoais

10.2.1 As pessoas singulares têm o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhes dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo esse o caso, têm direito de acesso aos mesmos e às informações exigidas por lei.

10.2.2 Caso este direito seja exercido, a Furni fornece ao titular dos dados uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento. Por quaisquer outras cópias solicitadas pelo titular dos dados, o responsável pelo tratamento pode cobrar uma taxa razoável.

10.2.3 Este direito pode ser exercido enviando um e-mail para: hello@furni.io.

Direito de retificação de dados pessoais

10.3.1 O titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, sem demora injustificada, dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem o direito de solicitar o complemento dos dados pessoais incompletos, nomeadamente mediante a apresentação de uma declaração adicional.

10.3.2 Este direito pode ser exercido enviando um e-mail para: hello@furni.io.

Retirada do consentimento

10.4.1 Quando o tratamento de dados pessoais se baseia no consentimento, as pessoas singulares têm o direito de o retirar a qualquer momento. Este direito pode ser exercido enviando um e-mail para: hello@furni.io.

10.4.2 A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente à sua retirada.

Direito à limitação do tratamento ou de oposição ao tratamento de dados pessoais

10.5.1 Os titulares dos dados têm o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais ou de a ele se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, salvo se o tratamento for exigido por lei.

10.5.2 O titular dos dados pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando:

• o tratamento de dados pessoais se baseie num interesse legítimo ou seja efetuado para fins estatísticos, e a oposição se justifique pela situação particular em que se encontra;
• os dados pessoais sejam tratados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis para essa finalidade.

10.5.3 Este direito pode ser exercido enviando um e-mail para: hello@furni.io.

Outros direitos: o direito de solicitar o apagamento dos dados

10.6.1 O direito ao apagamento dos dados pode ser exercido quando:

• os dados da pessoa singular deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos pela Furni;
• o titular dos dados retire o seu consentimento para o tratamento pela Furni;
• a pessoa singular se oponha ao tratamento dos seus dados, ou os seus dados sejam tratados de forma ilícita;
• tal decorra do cumprimento de uma obrigação legal.

10.6.2 O direito ao apagamento de dados pessoais não pode ser exercido na medida em que o tratamento pela Furni seja necessário:

• para o cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento nos termos do direito da União ou do direito polaco;
• para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

10.6.3 Este direito pode ser exercido enviando um e-mail para: hello@furni.io.

Direito à portabilidade dos dados

10.7.1 O direito à portabilidade dos dados aplica-se quando o tratamento dos dados de uma pessoa se baseia no seu consentimento e quando esse tratamento é efetuado por meios automatizados.

10.7.2 Este direito pode ser exercido enviando um e-mail para: hello@furni.io.

Questões, dúvidas e reclamações

10.8.1 Quaisquer objeções ou dúvidas relativas ao conteúdo desta Política de Privacidade ou à forma como a Furni trata os dados pessoais, bem como reclamações relativas a estas questões, podem ser enviadas pelo titular dos dados para o seguinte endereço de e-mail: hello@furni.io

10.8.2 As pessoas cujos dados pessoais são tratados pela Furni têm também o direito de apresentar reclamação à autoridade de supervisão, que é o Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais (Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych), ul. Stawki 2, 00-193 Varsóvia, Polónia.

11. Alteração desta Política de Privacidade

11.1 A Furni compromete-se a rever regularmente esta Política de Privacidade e a alterá-la sempre que tal se revele necessário ou desejável devido a: nova legislação, novas orientações das autoridades responsáveis pela supervisão dos processos de proteção de dados pessoais, melhores práticas aplicadas no domínio da proteção de dados pessoais.

11.2 A Furni reserva-se ainda o direito de alterar esta Política de Privacidade em caso de alterações na tecnologia utilizada pela Furni para tratar dados pessoais, na medida em que tal alteração afete o conteúdo deste documento, bem como em caso de alterações na forma, nas finalidades ou nos fundamentos jurídicos do nosso tratamento de dados pessoais.